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Propaganda Eleitoral: já é hora de começar a discutí-la.

05/05/2009
Publiquei o texto abaixo no Wiki sobre Reforma Política, criado pelo Bruno Hoffmann, que citei no post anterior. Trata sobre a Propaganda Eleitoral e a necessidade de uma atualização na legislação que rege o assunto. No Wiki sobre Reforma Política há vários outros tópicos interessantes a serem debatidos: Financiamento Público, Voto Distrital, Reeleição, Prévias Partidárias e muito mais. Participe!

PROPAGANDA ELEITORAL
Parto do ponto de que a Propaganda Eleitoral livre está diretamente relacionada às eleições livres e à democracia. São indissociáveis. Dessa forma, nossa colcha de retalhos remendadíssima, chamada Legislação Eleitoral, não se encaixa nesses princípios.
A cada nova edição ela nos chega, imposta, com adendos que não refletem a realidade dos nossos tempos, erguendo bandeiras por uma pseudo-moralização. Como pretende-se, por exemplo, coibir a corrupção e o caixa 2, proibindo-se o uso de outdoor? Ou ainda, restringindo o uso de computação gráfica nos spots de TV, se a definição e a função de “computação gráfica” não são claras e não fazem muito sentido num mundo de produção digital? E o que dizer sobre a ignorância dos nossos legisladores sobre o uso da Internet nas campanhas?
As medidas restritivas à Propaganda Eleitoral são injustas, pois acabam favorecendo aos candidatos que já estão no exercício do poder e, portanto, já têm – mais ou menos consolidado -, um grau de conhecimento junto aos seus eleitores, fator importantíssimo nas estratégias de campanha. Além disso, são tantas as margens às interpretações da Lei, que as campanhas têm se tornado engessadas e norteadas, no calor do seu andamento, por uma guerra jurídica insana.
Eleição é festa, é participação popular, é conquista do eleitorado. O problema não está nos brindes ou em artistas animando um comício. Está sim, na maneira como os fundos são arrecadados e utilizados. O cerne da questão, então, é o Financiamento e a Prestação de Contas de Campanhas, que precisam ser urgentemente revistos.
Ah, e quanto ao Horário Eleitoral Gratuito, acho-o importantíssimo sim. É mais ou menos como aquele programa “trash” que ninguém assume que assiste, mas que incrivelmente, quase todo mundo estava “passando pela sala” quando viu.
Num país com uma cobertura de 90% dos domicílios com TV e com uma extensa base de rádio instalada, o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral é um palanque fundamental, pois é através dele que o eleitor pode ter acesso a uma série de temas importantes para a sua tomada de decisão. E ele precisa ser lúdico, criativo, divertido, denunciativo, emocionante.  Pesquisas do Ibope revelam uma audiência média para o HEG em torno de 30% a 40%.
Minha observação sobre o tema é quanto à proporcionalidade do tempo na TV e no rádio: já que o Horário beneficia igualmente a todos os candidatos com subsídios a uma mídia cara e de grande abrangência, nada mais justo que houvesse um tempo padrão destinado a cada coligação (pelo menos para as candidaturas majoritárias), como há até em países de democracia bem questionável. Já vi algumas coligações desastrosas, que prejudicaram a campanha, em prol de mais tempo em TV e rádio, por mais absurdo que isso possa parecer.
Bem, em termos gerais é isso: sou a favor de uma liberdade ampla e com bom senso. Há inúmeras questões sobre a Propaganda Eleitoral e Política que necessitam ser largamente avaliadas por profissionais e técnicos da área, com experiência e conhecimentos reais do assunto e não apenas por “achismos”. O Brasil é rico em profissionais de Marketing Político e Eleitoral, nas diversas áreas que ele abrange. Nada mais natural que ouví-los, sobretudo no que diz respeito às novas tecnologias de comunicação.
Quem sabe agora, ainda sob os efeitos da “Obamania”, nossos políticos e legisladores não apressem o debate dessas questões?

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