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Lei Eleitoral para 2010 e os avanços no papel.

10/07/2009

A “mini-reforma” da Lei Eleitoral (PL- 5498/2009), aprovada em votação simbólica na última quarta-feira (08/07), tem dominado a pauta dos jornais, de norte a sul do país. O grande destaque vai para uma certa abertura no uso da internet nas campanhas já para 2010.
Para os que têm se especializado no uso das mídias digitais e comemoram o case de Obama com o entusiasmo de uma nova era de recursos interativos e criativos na comunicação política, é melhor ir com calma. As restrições já existentes sobre a propaganda eleitoral, aliadas a uma liberação da internet com muitas ressalvas, tornarão as disputas jurídicas durante as campanhas ainda mais confusas e acirradas. Mas esse é um assunto que pretendo tratar num post mais detalhado e melhor ponderado.
O texto original do Projeto de Lei 5498/2009, pode ser baixado, em PDF, clicando AQUI.
Sobre esse texto, ainda no mesmo dia 08/07, os deputados votaram os Destaques ao texto original e, até comentei pelo Twitter: “TV Câmara> Regras p/ Eleição: Plenário cheio, muita participação. Seria tão bom se todos os assuntos despertassem o mesmo interesse.”

Alguns dos principais destaques votados foram esses:
• Permanece liberado o uso de carros de som (havia sugestão contra);
• Permanece permitida a contratação de cabos eleitorais (havia sugestão proibindo essa contratação);
• Rejeitada a emenda que propunha a volta do uso do outdoor durante as campanhas eleitorais;
• Liberado uso de imagem/voz de candidato de outra coligação, assim como foi aprovado o destaque que retirou do projeto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que o partido político possa usar a imagem e a voz do candidato ou militante de outro partido coligado a ele a nível nacional, na propaganda de rádio e TV.
• A utlização de bandeiras no dia da eleição está liberada, como “manifestação silenciosa” (havia sugestão para sua proibição);
• A propaganda em muros, inclusive os de propriedades privadas, está proibida;
• Foi liberado no texto o “voto em trânsito”, para Presidente e Vice-presidente, que seguirá para análise do TSE decidir como será implantado;
• Foi rejeitada a emenda que previa anistia para todos (eleitores, partidos, candidatos e veículos de comunicação), que estejam em débito com a justiça eleitoral;
• Rejeitado o destaque que previa a proibição de divulgação, pela mídia, de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação.
• Aumento no limite de gastos com pessoal, de 20% para 50%, usando recursos do fundo partidário.

O novo texto, com as alterações será enviado ao Senado para aprovação final. Ainda há tempo, mesmo que curto, para uma discussão sobre o assunto. Vamos lá! Leiam e opinem.

Saiba mais com as matérias da Agência Câmara, clicando sobre os títulos:
Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral
Campanhas entram na era do twitter e do orkut
Presença de candidato em inauguração de obra será restringida
Falta de prestação de contas de campanha terá punição mais branda
Propaganda eleitoral nas ruas é disciplinada
Regras para campanhas no rádio e na TV também mudam
Líderes bancaram a aprovação da reforma

Ainda sobre esse tema, gostaria de sugerir o vídeo do jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo, que você pode acessar, clicando AQUI.

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3 Comentários leave one →
  1. 25/07/2009 21:03

    Olá!
    Estou aqui para fazer-lhe uma proposta, que eu considero interessante.Também sou TOP 100 e estou concorrendo na categoria “VARIEDADES” e estou na campanha “UM VOTO POR UM VOTO”.O legal disso tudo é essa interação,eu conheço seu blog e vc, o meu.Já votei no seu e sei que também que receberei seu voto.
    Estou te seguindo e se quiseres me seguir, ficarei honrada.Venha apanhar o selo comemorativo do blog, com assinatura de um artista plástico.Sua presença é muito importante para nós.
    Obrigada
    http://amigadamoda.blogspot.com

  2. Humberto Ruas Custódio permalink
    03/04/2010 16:40

    Vcs estão de Parabéns.

    Um Abraço!!!

  3. LUIZ CUNHA permalink
    05/04/2010 19:57

    Gostaria de saber se os cargos de confiança que tem candidato proprio ao governo do Estado, tem que se exonerar.
    Abraço

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